Diversidade, em todos os sentidos

 

Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é essencial para que todo este texto faça sentido: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. Ser gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei substitutivo 122, de 2006, adiciona a discriminação aos homossexuais a lista de crimes da lei º 7.716 seja benéfico para toda a sociedade. O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo.

Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), a PL122 não torna os gays uma ‘categoria intocável’. A discriminação por orientação sexual (homo/bi/trans e hetero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente, que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento.

A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais… pra TODO MUNDO! Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a comunidade gay está inserida.

O único artigo que cita diretamente novos direitos constituídos a homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.

Mas e a liberdade de expressão?

O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades? A PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neo-pentecostais em relação a crítica. Uma igreja pode dizer que ser gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser qualquer coisa é pecado. A igreja pode dizer que gays podem deixar o comportamento homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.

Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos? Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos? Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’? Não, não podem. Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa gay nunca poderá ser feliz e que tem de se ‘regenerar’. Isto é uma violência contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.

O que a PL 122 faz é incluir. Ela não cria um ‘império Gay’, como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. A PL 122 não deixa os homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei. Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra a PL 122 quer disseminar a intolerância. E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.

Comentários em: "Re(post): Afinal, o que diz a lei de combate a homofobia?" (4)

  1. Diego disse:

    É de um texto como o seu William que precisava para que todos compreendam o que é considerado crime contra os homossexuais, há muitos que estão entendendo ou fazendo a população entender que será apenas privilégio para a comunidade GLBT, e que os outros serão desprivilegiados.

  2. É uma pena que a palavra “todos” não baste e as leis tenham que DISCRIMINAR cor, sexo, orientação sexual, etc.

    Sei que vou fugir do assunto, mas queria contar:

    Sou hetero, e nunca vou esquecer a primeira vez que tive contato próximo com uma relação homossexual. Fui visitar uma amiga (inclusive com quem eu já havia ficado) e quando cheguei em sua casa descobri que ela estava “casada” (ainda entre aspas =/ ) com outra menina. Confesso que, no começo, me senti desconfortável. Era como se houvesse algo errado (maldito preconceito)… Mas fui observando com mais carinho e pude perceber o amor que existia ali. Era Carnaval e fui com elas à ala gay. Foi terrível de início, porque ali eu era o diferente. Mas, ao contrário da sociedade que discrimina, o pessoal me aceitou do jeito que eu sou e me diverti como qualquer um naquele lugar. Espero que a sociedade, e suas religiões, aprendam a respeitar o SER HUMANO, pois esse não deixa de sê-lo independente de cor, credo, orientação sexual etc.

  3. eu só vejo que a lei está se valendo por enxertos – erro grave. Lá no início já diz-se que todos são iguais e ponto. Não vejo eficácia nesta PL. Mas o fato é que ela inibi atitudes preconceituosas (falo de atos de violência, como bem destacaste no teu texto). Entretanto, convenhamos, a lei está explicando cada sujeito diferente. O negro, o homo, o índio… enfim… todos são iguais e não se discute isso porque ninguém quer que a própria liberdade seja cerceada pelo outro. Isso aí é que precisamos trabalhar e devemo, por obrigação, esquecer estas PL’s de todos os tipos. Eu não consigo ver com bons olhos.

  4. Não precisa ser gay. Basta que seja confundido como tal e sua vida estará em risco

    Milton Corrêa da Costa

    Mais um hediondo crime de homofobia ocorre em território nacional. Irmãos gêmeos, confundidos com um casal gay, ao saírem abraçados de uma note de festa em Camaçari, na Grande Salvador, no último domingo (24/06), foram brutal e covardemente agredidos por um grupo de intolerantes, assassinos em potencial, que escudados e encorajados pelo grupo, continuam a ameaçar a vida e a dignidade humana na prática do bullyng, a qualquer hora, em qualquer lugar. José Leonardo da Silva, uma das vítimas do crime hediondo (é inacreditável), recebeu várias pedradas na cabeça, não resistiu e morreu. Seu irmão Leandro, com seqüelas psicológicas para o resto de sua existência, como seus enlutados familiares, teve afundamento na face e recebeu alta do hospital.

    No exato instante em que a oficialização da união entre duas pessoas do mesmo sexo é fato real e irreversível no mundo, a discriminação e a intolerância contra minorias, principalmente contra homossexuais (há discriminação contra índios, negros, pobres, favelados, judeus, etc.), cresce em território nacional. Custam a entender que a sexualidade é um direito privado inatacável. Opção sexual diz respeito à individualidade de cada ser humano. Gay não é sinônimo de falta de caráter e decência. É instinto biológico do prazer sexual diferenciado. Há que se respeitar, portanto, as diferenças.

    O que causa espécie é que boa parte desses homofóbicos intolerantes, muitas vezes sob o efeito de álcool e outras drogas, são jovens de classe média e mesmo classe alta, alguns estudantes de nível universitário, cuja orientação e educação familiar revela-se, da porta pra fora, desprovida de princípios de direitos humanos e conduta cidadã. Comportam-se como violentos e ensandecidos assassinos, da mesma forma que grupos radicais de torcidas de futebol.

    Os que cometeram o grave crime de homofobia e contra a vida dos irmãos gêmeos terão agora o que merecem como frios assassinos: o rigor da lei, o cárcere, o ostracismo e o repúdio social. A delegada Maria Tereza Santos Silva, responsável pela apuração do fato disse tudo: “Estamos em pleno século XX! e matar uma pessoa porque é homossexual é um absurdo”. Absurdo que precisa, pois, mesmo que o crime de homofobia ainda não tenha sido tipificado na lei penal brasileira, por falta de vontade política e descaso, ser punido com o máximo rigor, como crime hediondo, intolerável sob todos os aspectos.

    Ninguém pode ser vítima de tratamento degradante por discriminação de raça, cor, sexo, sexualidade, credo, condição social ou cultural. Aos pais e responsáveis que ensinem aos filhos, sob pena de omissão e conivência com tais crimes, que homofobia e outros tipos de intolerância descabidas são graves violações de direitos humanos. Que a sociedade brasileira aprenda e se conscientize, de uma vez por todas, sob os males de tal prática abominável. Intolerância discriminatória é crime inaceitável. Prisão aos quadrilheiros intolerantes. Preconceito fútil e descabido tem limites.
    Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

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